Pessoas trans e não binárias que buscam ajustar seus documentos para refletir sua identidade de gênero podem fazer isso gratuitamente esta semana, graças ao 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero promovido pela Defensoria Pública da Bahia, realizada entre quarta (29) e quinta-feira (30).
O evento será realizado na Casa de Direitos Humanos, no bairro Jardim Baiano, em Salvador, e contará com serviços de saúde para a população trans, como emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição de materiais de prevenção.
A DPE-BA ressalta que a mudança de nome não implicará custos para as pessoas atendidas no mutirão, exceto para a emissão das certidões de protesto e a comunicação aos órgãos públicos. No entanto, graças a uma parceria com o Instituto de Protesto (IEPTB-BA), esses custos também serão cobertos.
Essa iniciativa é fruto de uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, desde agosto de 2019, garante a isenção de custos para a adequação de registros civis nos cartórios para pessoas trans e não binárias. Além disso, a lei 14.806/24, publicada em 26 de dezembro de 2024, também garante a isenção nas certidões de protesto, embora ainda não esteja em vigor.
O mutirão é uma oportunidade importante para que as pessoas trans e não binárias possam exercer seu direito à identidade de gênero e acessar serviços de saúde e outros benefícios. A DPE-BA conta com o apoio de várias organizações, incluindo a Arpen-BA, o CEDAP, o CPDD e a Prefeitura Municipal de Salvador, para garantir que os usuários não sejam onerados com custos adicionais.
