Um policial militar de Pernambuco vai responder a um Processo Administrativo Disciplinar por pedir, fardado, uma adolescente de 15 anos em casamento. O vídeo do pedido, que aconteceu na porta da escola onde a jovem estuda, viralizou nas redes sociais, no final de semana. Nesta segunda-feira (9), a corporação confirmou que as imagens são verdadeiras.
O caso aconteceu no município de Toritama, no Agreste. As imagens mostram o policial com um buquê de flores e alianças em mãos, as entregando para a menina. Ele chega a se ajoelhar. Logo em seguida, o servidor público chega a beijar a jovem, na boca. Toda a situação é acompanhada pelos colegas de farda do policial, e por estudantes da escola.
"A Polícia Militar informa que o referido vídeo é verdadeiro. O comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), o qual o policial militar é lotado, abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), afim de apurar as circunstâncias do fato", disse a PMPE.
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O QUE DIZ A LEI
É proibido, no Brasil, o casamento com pessoas com menos de 15 anos. O Código Civil prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. Um novo texto, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, estabelece que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.
A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não havia sido revogada no Código Civil.
