Endividada com servidores e contratando bandas. Esse é o cenário da Prefeitura de Quijingue, no Nordeste da Bahia. Funcionários públicos apontam que não receberam os vencimentos de dezembro, ainda que com protestos e ação realizada junto ao Ministério Público. Mesmo assim, o prefeito José Romero Rocha Matos Filho (Avante), o Romerinho, confirmou a tradicional "Festa de São Sebastião", prevista para ocorrer nesta terça e quarta-feira (21 e 22).
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quijingue realizou a manifestação pelas ruas da cidade. Por meio de nota, rebateu a versão oficial da gestão, de que é responsável apenas por atos praticados a partir de janeiro. "A administração pública é regida pelos princípios da legalidade e da impessoalidade, e que o município não pode se furtar do pagamento de suas obrigações, independentemente do momento em que elas foram contraídas", disse o SINSPUQ.
"É um desânimo e desespero. Hoje, recebi foto de [empréstimos] consignados. Nem os mercados estão vendendo mais aos servidores", lamentou, ao Portal do Casé, o presidente do sindicato, Edenilson Soares.
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Também por meio de nota, postada nas redes sociais, a gestão municipal de Quijingue disse que não é responsável pelo atraso do salário dos servidores. Também se esquivou da responsabilidade sobre uma possível falta de produtos. A Prefeitura prometeu responder apenas "pelos atos praticados a partir de 1º de janeiro". Romerinho, inclusive, atuou como vice na antiga administração, comandada por Nininho Góis (PL).
Levantamento do Portal do Casé, de acordo com dados do próprio Diário Oficial, aponta que, somente com bandas, a Prefeitura deve gastar cerca de R$ 1 milhão. Isso sem contar com a estrutura do evento. Dispensa de licitação contratou a Rios Empreendimentos LTDA, por exemplo, por pouco mais de R$ 155 mil, para prestação de serviços no fornecimento de estrutura de palco - iluminação, som, projetor, cabo -.
Os contratos apontam que Solange Almeida ficará com R$ 280 mil. Tayrone embolsará R$ 220 mil. Toque Dez assinou contrato de R$ 200 mil. Devinho Novaes, de R$ 170 mil. Completam a lista Acácio, o Ferinha (R$ 60 mil); Favorita, A Mais Gostosa (R$ 40 mil); e Del Led (R$ 34 mil).
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FESTA SUSPENSA
Na última sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia levou em consideração pedido do Ministério Público e mandou suspender a festa, em caráter liminar. Porém, na tarde desta segunda, a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, derrubou a decisão e manteve o evento. “A suspensão do evento, em momento tão próximo […], torna evidente o prejúizo à municipalidade", escreveu.
Na ação, os promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior registraram o estado de emergência financeira decretado pelo Município e a "desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento".
Em decreto publicado no dia 6 de janeiro, a gestão assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços, por conta do que chamou de cenário de "aprofundado endividamento”. O município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores, fornecedores de serviços e produtos.
“Não é natural que o Município que tanto necessita de verbas federais para enfrentamento da seca e verbas públicas para a promoção de uma reorganização de toda a administração pública, inclusive para a viabilização de serviços públicos primários e essenciais, como saúde e educação, apresente-se, nesse momento, com respaldo financeiro adquirido em curtíssimo espaço de tempo, para realizar despesa em torno de R$ 1 milhão”, registraram os promotores.
