A Prefeitura de Salvador retirou o cargo de fisioterapeuta para o próximo concurso da saúde. É o que denunciou, na terça-feira (16), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7). De acordo com o órgão, a decisão da gestão municipal foi tomada após a Justiça determinar a retificação da carga horária, de 40 para 30 horas, por meio de uma ação civil pública.
Desde o dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia determinou que o município retificasse a carga horária e suspendesse o concurso, em relação ao cargo de fisioterapeuta, até que a alteração da carga horária fosse implementada, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento.
"Nesta ação contra o Município de Salvador, nosso Conselho destacou a importância de prorrogar o prazo de inscrições pelo mesmo número de dias em que a Prefeitura se absteve de cumprir a decisão judicial. Os profissionais não podem ser prejudicados", afirma o presidente do CREFITO-7, Rodrigo Medina, que complementa: "Mas, não só o prazo de inscrições não foi prorrogado, como as vagas para fisioterapeutas foram retiradas".
Para o Procurador Jurídico do CREFITO-7, Levy Moscovits, ao publicar o edital com vagas para fisioterapeuta, o município manifestou a necessidade de contratar fisioterapeutas, e a revogação não se deu por conveniência/oportunidade, mas para se furtar ao cumprimento de decisão judicial.
"Vamos insistir na realização do concurso, com 30h e remuneração já prevista para essa carga horária, na lei de planos e cargos do Município, aduzindo o risco trazido para a sociedade que não terá fisioterapeutas nos quadros dos hospitais", pondera o procurador.
A Prefeitura de Salvador disse, por meio de nota, que a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) está analisando os aspectos jurídicos pertinentes à solicitação junto à Procuradoria Geral do Município e que fará os eventuais ajustes necessários através de publicação do Diário Oficial.
