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Prefeitura regulamenta programa para atrair empresas de logística através de novos incentivos fiscais

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Da redação

Prefeitura concederá isenção de ISS para serviços de construção civil realizados pelos empreendimentos localizados nas regiões beneficiadas

Prefeitura regulamenta programa para atrair empresas de logística através de novos incentivos fiscais
Jefferson Peixoto/ Secom

A Prefeitura de Salvador, com o intuito de promover a geração de emprego e o desenvolvimento econômico a partir da atração de novas empresas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), regulamentou, nesta terça-feira (26), o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos. A medida oferecerá diferentes incentivos para empreendimentos instalados, no caso de ampliação, ou que vierem a se estabelecer nas regiões beneficiadas.

Na  região onde estão localizados os bairros de Valéria e São Tomé de Paripe, serão concedidas isenções do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de 5% para 2%, pelo prazo de cinco anos; e do IPTU em 50%.

Já os estabelecimentos instalados nas área da avenida Barros Reis, Porto Seco Pirajá e parte da BR-324 serão contemplados com a dispensa do pagamento do ITIV.

Além disso, a Prefeitura concederá isenção de ISS para serviços de construção civil realizados pelos empreendimentos localizados nas regiões beneficiadas, desde que sejam referentes à edificação, instalação ou ampliação.

Poderão ser contempladas empresas de mudanças, armazenamento, organização logística, operadora de transporte multimodal, transporte municipal, intermunicipal, interestadual, internacional e de carga, exceto de produtos perigosos.
 
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, afirma que a regulamentação do programa trará benefícios para todo município. “É um passo fundamental para impulsionar a economia regional.

A capacidade de atrair e incentivar a instalação de centros logísticos em nossa região não apenas cria empregos e gera crescimento econômico, mas também fortalece nossa posição como um polo estratégico no mercado regional. Essa iniciativa demonstra nosso compromisso em promover a eficiência, a inovação e a infraestrutura necessárias para enfrentar os desafios logísticos do século XXI”, disse.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as atividades de transporte, armazenagem e correio foram responsáveis por 1.239.972 admissões no país em 2023. O número representa 11,5% dos empregos formais gerados no setor de serviços ao longo do ano passado.

 

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