Professores das quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) farão paralisação das atividades acadêmicas nesta quarta-feira (17). O protesto acontecerá de maneira unificada em todo território baiano, terá a duração de 24 horas.
Segundo a coordenação da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a pauta com as reivindicações da categoria foi protocolada na Governadoria e nas secretarias de governo em 1º de dezembro e, posteriormente, em 11 de janeiro.
PAUTAS DE REIVINDICAÇÃO
Alteração de regime de trabalho – o governo continua a negar as alterações de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva, aos docentes com direitos estabelecidos pelo Estatuto do Magistério Superior, vigente há mais de 21 anos. Na última reunião, em 26 de setembro, o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, afirmou: “Não há disposição do governo em resolver por via administrativa ou negociação, apenas por via judicial”. A Aduneb já ganhou na justiça três ações coletivas, sendo duas delas implementadas. Porém, a terceira, que possui 101 professores, a Saeb continua a tentar estratégias jurídicas para protelar a implementação.
Insalubridade e periculosidade – há meses o governo estadual informa que apresentará um decreto que dará nova regulamentação aos processos de adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com a Saeb, todas as categorias do funcionalismo público, exceto os servidores da segurança pública, serão abrangidas pelo decreto. A partir da nova norma, todos os processos passarão por nova análise, que será estabelecida com base em critérios médicos e de engenheiros do trabalho. A preocupação do movimento docente é que, assim como aconteceu na implementação do RH Bahia, a falta de escuta prévia aos professores leve a generalizações que não contemplem as especificidades das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas).
Mobilidade e transporte docente – a concessão de auxílio para mobilidade e transporte docente é considerada fundamental pelos professores. Na Aduneb a pauta de transporte é histórica devido à universidade estar em 26 municípios da Bahia. Atualmente os docentes itinerantes, que necessitam residir em uma localidade e exercem as atividades de ensino, pesquisa e extensão em outra cidade, pagam as passagens com recursos do próprio orçamento familiar. Um professor, por exemplo, que trabalha em Guanambi, mas necessita morar em Salvador por questões de saúde ou familiares, chega a gastar mensalmente R$ 1.600,00 com passagens. Um minucioso estudo feito pela Aduneb, em 2022, mostra que o investimento da Uneb em passagens intermunicipais corresponderia a apenas 0,49% do orçamento da universidade daquele ano.
Sobre esse item da pauta, o governo também não demonstra nenhuma disposição, informando ainda que não pretende revogar o Decreto 6.192/97, de 26 anos atrás, que limita a concessão das passagens a apenas 72 km do local de moradia do servidor público.
Lista tríplice – Há cerca de 16 anos o movimento docente reivindica a extinção da lista tríplice na indicação, por parte do governador, dos nomes para reitoras ou reitores. Pede-se o respeito à democracia, ao resultado das eleições realizadas pelas comunidades acadêmicas e a posse sempre do primeiro colocado no pleito. A lista tríplice é originária do período Carlista e desrespeita o artigo nº 207 da Constituição Federal, sobre a autonomia universitária.
A Aduneb e as demais associações docentes das Uebas ressaltam que prezam pelo diálogo e, de maneira responsável, continuam abertas à negociação. As ações de protesto são em defesa da educação pública superior gratuita, e das universidades estaduais da Bahia, patrimônios públicos do povo baiano.
