A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 329/2025, que cria o "Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal". A proposta garante gratuidade no transporte coletivo a pessoas desempregadas inscritas no CadÚnico, com o objetivo de facilitar o acesso à mobilidade urbana e promover inclusão social, econômica e profissional.
De autoria do vereador Randerson Leal (PP), o benefício será concedido por meio de um bilhete único gratuito, válido por até dois meses consecutivos. O limite é de 30 passagens por mês, sem possibilidade de acumulação.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
O uso será controlado pelo sistema de bilhetagem eletrônica (SalvadorCard ou equivalente) e terá finalidade exclusiva de deslocamento para busca de emprego, entrevistas, processos seletivos ou cursos de capacitação. Cada pessoa poderá solicitar o auxílio apenas uma vez por ano.
Para obter o benefício, será necessário comprovar a situação de desemprego no momento da solicitação. A regulamentação ficará a cargo do Executivo. O custeio virá do Programa Municipal de Compensações Tarifárias do Transporte Público e outras fontes previstas em lei, sem impacto direto na tarifa dos demais usuários.
Na justificativa, o vereador lembra que a tarifa básica de ônibus em Salvador chegou a R$ 5,60 em 2025, valor considerado impeditivo para quem não tem renda.
O projeto busca reduzir barreiras econômicas que dificultam a procura por emprego e a qualificação profissional, além de estimular a reinserção no mercado de trabalho.
O reajuste da tarifa para R$ 5,60 no início do ano reacendeu debates sobre os custos da mobilidade urbana e a qualidade do transporte oferecido à população soteropolitana.
