A situação do ex-jogador Robinho, condenado na Itália pelo crime de estupro, ganha novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes devolveu para julgamento um pedido de liberdade do atleta, que será reavaliado em 15 de novembro através de um julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho,
O STJ, em março, determinou que Robinho deveria cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil, decorrente da condenação na Itália. A decisão de prisão foi efetivada logo em seguida, com Robinho sendo detido no dia seguinte à determinação judicial. Dois ministros já votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador.
A defesa do jogador já havia tentado um habeas corpus para evitar a prisão, mas o pedido foi negado por Fux. Dois ministros já se mostraram contra a liberdade do ex-jogador.
Luiz Fux, no entanto, reiterou sua posição, afirmando que “não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.
Fux argumentou que a atuação do STJ “deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”. A próxima etapa do julgamento promete trazer novos debates sobre a liberdade de Robinho e o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana.
