O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão pela Justiça italiana por estupro coletivo. A Corte Especial do STJ irá reanalisar o caso após um pedido de destaque feito pelo ministro João Otávio de Noronha, que transferiu o julgamento do plenário virtual para uma sessão presencial.
A defesa de Robinho argumenta que a pena deveria ser recalculada para 6 anos em regime semiaberto, com base na legislação brasileira. No entanto, o ministro relator Francisco Falcão já havia rejeitado essa argumentação, afirmando que a sentença italiana transitou em julgado e não pode ser revista no Brasil. Em abril de 2024, o STJ autorizou a execução imediata da pena de Robinho, determinando que ele cumprisse a condenação no Brasil.
O relator Francisco Falcão destacou que o recurso da defesa tem caráter protelatório e não apresenta novos argumentos capazes de modificar a decisão anterior. A decisão do STJ ocorre após a homologação da sentença italiana, que condenou Robinho por estupro coletivo. A vítima foi uma mulher albanesa e o crime foi cometido em 2013. Com a decisão do STJ, Robinho deve cumprir a pena de 9 anos em regime fechado.
