A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) estão colaborando para proporcionar vantagens aos taxistas devidamente regulamentados em Salvador, desde que mantenham sua situação cadastral em conformidade. A medida visa à isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), conforme relatado pelas autoridades envolvidas.
Essa política de isenção, que foi implementada em 2006, é aplicada automaticamente aos taxistas que cumpram as condições estipuladas pelo órgão municipal. Do grupo total de 7.347 contribuintes cadastrados como taxistas nas secretarias de Mobilidade e Fazenda, aproximadamente 4,2 mil indivíduos terão suas isenções processadas de forma automática, visto que já possuem registros em conformidade na Sefaz.
Além disso, a administração municipal adotará uma postura de anistia em relação às dívidas pendentes dos taxistas que mantiverem débitos prévios, datando desde o momento de sua autorização pela Prefeitura. A quantia anual do ISS autônomo que os taxistas estavam anteriormente obrigados a pagar, totalizando R$328, agora será dispensada para aqueles com registros regulares.
O secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller, ressaltou que o propósito por trás dessa medida é beneficiar os permissionários, incentivando-os a manter sua situação regularizada perante o município. Ele destacou: "Dessa maneira, os autorizatários são favorecidos ao serem isentos dessas taxas que impactam suas finanças, e os usuários também saem ganhando, uma vez que podem confiar em um serviço regulamentado e supervisionado pelas autoridades públicas".
Os taxistas que não possuem cadastro em conformidade precisarão regularizar sua situação cadastral para serem elegíveis à isenção automática desses dois tributos. Para esse fim, os autorizatários têm a opção de consultar e atualizar seus registros através do site oficial fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. No portal, eles podem acessar o serviço designado como "Taxista – Autônomo" e fornecer os documentos necessários, incluindo RG/CPF, Declaração de Atividade de Taxista emitida pela Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), e comprovante de endereço. Uma alternativa adicional é comparecer pessoalmente no Posto Central da Fazenda, situado na rua das Vassouras, 1, no Centro Histórico da cidade.
Muller enfatizou a importância de que todos os taxistas mantenham suas situações cadastrais em ordem, a fim de usufruir desses benefícios previstos em lei municipal. Ele acrescentou: "A iniciativa da Sefaz é de grande relevância, visto que proporciona isenção dessas taxas aos taxistas, além de reduzir os débitos acumulados para aqueles que possuem cadastro".
