As contas da Prefeitura de Salvador, relativas a 2021, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (17). O parecer, prévio, será agora encaminhado à Câmara de Vereadores. As contas ficaram sob responsabilidade do prefeito Bruno Reis.
As contas do Poder Executivo de Salvador apresentaram superávit. Na prática, arrecadou mais que gastou - vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 8.022.825.403,41 e as despesas executadas somaram R$ 7.661.757.725,92. “Assim, ficou evidenciado que ao final do exercício em exame, existiam recursos financeiros suficientes – no valor de R$ 1.629.756.948,94 – para cobrir as despesas inscritas em ‘Restos a pagar’”, pontuou o TCM.
Ainda de acordo com o TCM, após a avaliação das contas, foram encontradas algumas falhas formais, entre elas: inserção de dados incorretos no sistema SIGA; a ausência de instrumentos de planejamento; a falta de apresentação de processos administrativos de baixa das dívidas ativas; e não aplicação do percentual mínimo de 90% dos recursos do Fundeb na educação.
A administração investiu 29,39% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a Prefeitura investiu 70,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo legal de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 22,30% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%.
O TCM disse que as falhas encontradas não repercutiram no mérito das contas. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, apenas advertiu Bruno Reis para adotar providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas e atender às determinações apresentadas pelo TCM.
