O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) questionou a indenização de R$ 892 milhões paga à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia. Ele argumentou que a concessionária não cumpriu quase nenhum dos investimentos previstos no contrato durante mais de uma década de concessão, o que não justificaria a indenização.
Gayer também destacou a facilidade com que a ViaBahia obteve a indenização, sem disputas judiciais. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não prosseguir com a investigação sobre a indenização, considerando que a representação contra o acordo estava "prejudicada pela perda de objeto".
Isso ocorreu após uma sessão em que foi aprovada uma proposta de solução consensual que incluía a indenização. Com isso, a Corte decidiu que não fazia sentido continuar o caso, considerando-o inadmissível por falta de interesse recursal.
