O vereador de Salvador, Hamilton Assis (PSOL), entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura e a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (ARSAL), referente ao aumento da tarifa do ônibus. Publicada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2025, a primeira portaria do ano elevou a passagem de R$ 5,20 para R$ 5,60.
O parlamentar chamou o reajuste de "um golpe para a classe trabalhadora". "A mobilidade urbana é uma das principais queixas que ouvimos nas ruas, sobretudo nos bairros periféricos. O trabalhador passa horas nos pontos e são obrigados a entrarem em veículos superlotados, sem qualidade, um total desrespeito", afirmou Hamilton.
O documento entregue ao MP-BA solicita que seja determinado à Prefeitura e órgãos vinculados o envio da planilha de custos à Câmara Municipal, com a publicação da mesma nos meios oficiais. Também são solicitadas informações sobre a quantidade, tipo e idade dos veículos/ônibus atualmente em operação na capital baiana, detalhamento dos custos operacionais e despesas, além do fornecimento da planilha utilizada para definir o valor da tarifa.
O vereador também já solicitou ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) os documentos referentes aos subsídios orçamentários, receita tarifária e outras informações que deveriam ser públicas, para que assim haja uma real transparência nesse processo.
Na última quarta-feira (8), o prefeito comentou que o aumento é previsto em contrato.
"O último aumento tinha ocorrido em 2023. Existe contrato de concessão e os prefeitos são obrigados a seguir. Se fosse aplicar o que está no contrato, o reajuste seria maior. A Prefeitura, hoje, assume R$ 0,40 da tarifa de cada usuário. Foi o menor reajuste de todas as capitais. Os insumos aumentaram: combustível, peças e salários da categoria. A gente conseguiu dar reajuste menor do que se fosse aplicar a inflação", contou.
