A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (28), uma notícia-crime para investigar possíveis irregularidades na oferta de transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25). A representação solicita a apuração de eventuais responsabilidades do prefeito Bruno Reis (União Brasil), do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e de sócios das empresas concessionárias.
A iniciativa foi motivada por uma fiscalização do Procon-BA que identificou 944 ônibus parados em nove garagens de concessionárias, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação. O levantamento contrasta com a informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que toda a frota estaria em circulação no dia do pleito.
O material encaminhado ao MPF reúne autos de fiscalização, relatório técnico e fotografias produzidas pelo órgão de defesa do consumidor. A PGE-BA pede que sejam apuradas possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a atuação do governo baiano começou no próprio domingo, com pedidos de providências a instituições responsáveis pela fiscalização e pela garantia dos direitos dos eleitores.
“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, afirmou.
Freitas acrescentou que a PGE-BA e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acionaram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Ministério Público e a Defensoria Pública para buscar medidas diante dos problemas relatados. Paralelamente, o Procon realizou inspeções nas empresas responsáveis pelo serviço.
Procon aponta falhas
Na terça-feira (27), o Procon-BA enviou um relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao TRE e à Polícia Civil. O documento reúne informações para subsidiar investigações sobre possíveis crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo.
Entre os pontos registrados estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas fiscalizadas. Os fiscais também não identificaram adesivação generalizada nos ônibus, uma das justificativas apresentadas para a retenção dos veículos.
O relatório inclui ainda reclamações de passageiros que enfrentaram dificuldades para utilizar o transporte coletivo durante o dia da votação. As constatações deverão ser analisadas pelas autoridades competentes, responsáveis por verificar se houve irregularidades e eventuais responsabilidades.
