O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 e um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas fazem parte dos esforços para cumprir as regras do arcabouço fiscal e tentar zerar o déficit nas contas públicas deste ano.
O corte atinge os gastos não obrigatórios dos ministérios, que incluem despesas como manutenção da máquina pública, tecnologia, contratos de serviços, passagens e locação de bens. O detalhamento de quais áreas sofrerão os bloqueios será divulgado até o final do mês.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o crescimento das despesas com Previdência acima do esperado foi um dos principais motivos para o corte. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou outros fatores, como a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos e a paralisação dos servidores da Receita Federal, que impactou negativamente a arrecadação.
O governo também anunciou um aumento no IOF, imposto que incide sobre operações como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Veja como ficam as principais mudanças:
Empréstimos e financiamentos (para empresas)
Na contratação: sobe de 0,38% para 0,95%
Taxa diária: de 0,0041% para 0,0082%
Teto anual: de 1,88% para 3,95%
Empresas do Simples Nacional
Na contratação: sobe de 0,38% para 0,95%
Taxa diária: de 0,00137% para 0,00274%
Teto anual: de 0,88% para 1,95%
Pessoas físicas ficam fora dessa mudança.
Câmbio e gastos no exterior
IOF passa a ser de 3,5% sobre:
- Compras internacionais com cartão de crédito ou pré-pago
- Compra de moeda estrangeira em espécie
- Remessas ao exterior
- Aplicações financeiras no exterior
Investimentos (VGBL e Previdência)
IOF de 5% para quem faz aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência ou VGBL.
As mudanças devem gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Meta fiscal e limite de gastos
O bloqueio no orçamento ocorre para que o governo cumpra os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que impede o crescimento das despesas acima de 70% do aumento da arrecadação. Caso a meta fiscal não seja atingida, o limite cai para 50% nos anos seguintes.
Para 2025, a meta do governo é zerar o déficit, que foi de R$ 43 bilhões em 2024. No entanto, a regra permite um desvio de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprimento formal da meta.
O cenário fiscal também é pressionado pelo pagamento de precatórios (R$ 44 bilhões), além dos gastos extraordinários com o apoio ao Rio Grande do Sul após as enchentes.
