O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para ampliar a segurança do Pix e das transações financeiras no país. Entre as mudanças, está o limite de R$ 15 mil para operações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e que atuam conectadas ao sistema financeiro nacional por meio de prestadores de tecnologia.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o teto deve reduzir riscos, já que pessoas físicas e jurídicas raramente realizam transferências acima desse valor. A restrição será suspensa somente quando as instituições e seus respectivos prestadores de serviços aderirem aos novos protocolos de segurança exigidos.
Outra medida determina que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia do Banco Central. Hoje, cerca de 75 fintechs ainda precisam regularizar a situação. O prazo final para que esses pedidos sejam feitos, antes previsto para dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026.
O Banco Central também endureceu as exigências para credenciamento de prestadores de tecnologia, incluindo capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento das novas normas pode levar a medidas cautelares e até ao descredenciamento das empresas.
As mudanças foram motivadas por investigações que revelaram o uso de fintechs por integrantes do crime organizado na Faria Lima, em São Paulo, para lavagem de dinheiro. O BC afirma que as novas regras buscam proteger a integridade do sistema financeiro e evitar que instituições sejam usadas por organizações criminosas.
