A Prefeitura de Conceição do Jacuípe, cidade localizada a 100 km de Salvador anulou o concurso público realizado para preencher cargos com salários de até R$14 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (6) e foi motivada pela recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para cancelar o certame devido a indícios de fraude e irregularidades na contratação da banca, organização e realização do concurso.
O MP-BA identificou que o Instituto Bahia, responsável pela execução do concurso, arrecadou indevidamente os valores pagos pelos inscritos, o que é proibido pela legislação. As promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi destacaram que a legislação não permite que a empresa contratada seja responsável pelo recolhimento e arrecadação das taxas de inscrição.
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe determinou que o Instituto Bahia devolva os valores pagos pelos inscritos e informe o cumprimento das determinações, cronograma e prazos à gestão municipal e ao Ministério Público. A devolução das taxas de inscrição deve ser feita no prazo de 60 dias. No entanto, até o momento, não há informações sobre o início da devolução das taxas.
