A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais entrou com uma ação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular decisões que a afastaram das atividades judicantes. O pedido tem fundamento em acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveram a magistrada em ações criminais e cíveis relacionadas a supostos desvios de recursos do FGTS.
Em 2002, Otília, então titular da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, foi acusada de permitir saques irregulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em conluio com um estagiário de direito. O caso levou à aposentadoria compulsória de Otília e a um processo disciplinar no TJ-BA.
Anos depois, a Justiça Federal revisou as acusações e absolveu Otília em dezembro de 2024, entendendo que não havia provas suficientes de que ela agiu com dolo para desviar recursos. Em abril de 2025, o TRF1 julgou improcedente a ação de improbidade administrativa, destacando que não ficou demonstrado o dolo específico de lesar o erário.
Com as decisões favoráveis, Otília ingressou com um pedido administrativo na Corregedoria do TJ-BA, argumentando que as condenações anteriores perderam fundamento. Ela requer a nulidade dos atos que a afastaram da magistratura, o retorno às funções judiciais e a reparação por eventuais prejuízos morais e profissionais.
Em 2019, Otília foi condenada pela Justiça Federal da Bahia por realizar saques ilícitos do FGTS de 71 contas, sem o conhecimento dos titulares. A juíza foi condenada a aposentadoria pelo TJ-BA em março de 2010 por infrações disciplinares. Os saques chegaram a mais de R$ 657 mil.
