O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia confirmou a justa causa de uma atendente que tinha sido demitida após apresentar atestado falso, em uma franquia do McDonald's de Salvador. A decisão da 2ª Turma do TRT-BA reforçou a sentença e cabe recurso, segundo informou a Corte na quarta-feira (11).
De acordo com a trabalhadora, ela foi contratada em 2014 como atendente em franquias e permaneceu até 2021. Ela foi dispensada por justa causa, acusada de falsificar o atestado médico entregue à empresa, mas nega ter cometido o ato. Por isso, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho.
A Bora Comércio de Alimentos LTDA defendeu que a aplicação foi correta. A empresa alegou que a penalidade foi imposta após constatar a irregularidade. Ao receber o documento, a empresa notou que parte do texto estava apagada, e as letras apresentavam tamanhos e nitidez diferentes. Diante dessa suspeita, entrou em contato com a clínica que teria emitido o atestado. A clínica confirmou que o atestado era falso.
No dia seguinte à resposta da unidade de saúde, a dispensa por justa causa foi efetivada.
Ao analisar o caso, a juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador concluiu que a conduta da empregada foi grave o suficiente para justificar a demissão por justa causa. Inconformada com a decisão, a atendente recorreu.
O relator do caso, desembargador Renato Simões, explicou que a empresa comprovou a falsidade do atestado médico apresentado, por meio de documentos incluídos no processo. Por essa razão, não caberia o pagamento de verbas rescisórias relativas a uma demissão sem justa causa. O voto do relator foi seguido, de forma unânime, pelas desembargadoras Ana Paola Diniz e Marizete Menezes.
