A empresa norte-americana Meta Platforms, dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias.A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 28 de fevereiro.
A decisão foi tomada em benefício de uma empresa brasileira, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país, a Meta Serviços em Informática. A multa estabelecida pelo TJSP é de R$ 100 mil caso a empresa dos EUA descumpra a medida. Ainda cabe recurso.
Ficou determinado, também, que a Meta Platforms deverá divulgar em seus canais que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
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A Meta Platforms mudou de nome em 2021, após a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem, antes era chamada pelo nome Facebook. Desde então, a empresa brasileira vem recebendo inúmeras notificações judiciais, sendo incluída inclusive como parte em dezenas de ações judiciais.
A empresa brasileira alegou usuários de redes sociais da empresa estrangeira tem visitado seu escritório.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação. “Contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação".
Com isso, o direito de uso do nome foi concedido à quem primeiro o registrou.
