O prazo para resgate do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber do Banco Central termina nesta quarta-feira (16/10). De acordo com a autoridade monetária, mais de R$ 8 bilhões estão disponíveis para saque. Após essa data, o recurso será incorporado aos cofres do Tesouro Nacional.
No sistema, o cliente pode consultar as empresas e pessoas físicas, inclusive falecidas, que deixaram valores abandonados em bancos, consórcios e outras instituições. Basta acessar o site oficial e informar o CPF e data de nascimento. Para solicitar o resgate do valor a receber, é preciso entrar no sistema com a conta gov.br. (Confira o passo a passo abaixo).
De acordo com balanço divulgado pelo BC no mês passado, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões disponíveis para saque. Já entre pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões.
A maior quantia resgatada até o momento foi por uma empresa (pessoa jurídica), que, em março de 2023, sacou R$ 3,3 milhões. Em julho de 2023, ocorreu o maior saque para pessoa física, de R$ 2,8 milhões.
É possível solicitar também o resgate do saldo de pessoas falecidas, no caso de herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. O processo para consulta é similar ao descrito acima, mas, na hora de preencher os dados solicitados, é preciso colocar CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
Caso o interessado perca a data limite, haverá ainda o prazo de outros 30 dias para questionar o recolhimento e solicitar os valores a contar da data de publicação de edital pelo Ministério da Fazenda. A pasta indicará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito para que os titulares contestem o recolhimento pelo Tesouro.
Ainda existe a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses a partir da publicação do edital. Se não houver nenhuma contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária.
O uso de recursos esquecidos é uma das medidas de compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
O que é considerado “dinheiro esquecido”?
- Contas correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
Como saber se você tem dinheiro esquecido?
O Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, permite que pessoas físicas e jurídicas vejam se têm recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições do sistema financeiro. Também é possível consultar recursos de pessoas falecidas. Para consultar, basta acessar o site oficial e informar o CPF e data de nascimento. Para solicitar o resgate do valor a receber, é preciso entrar no sistema com a conta gov.br.
Passo a passo
- Ao entrar no site, clique em “Consulte valores a receber”;
- Preencha os campos com os seus dados;
- Clique em “Consultar” e confira;
- Caso você tenha valores a receber, basta clicar em “Acessar o SVR”. É preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR;
- O Sistema de Valores a Receber irá informar uma data de agendamento, dia em que você poderá consultar os valores e informar os dados para a transferência. O agendamento será feito de acordo com sua data de nascimento. No caso das empresas, de acordo com a data de criação da companhia;
- Na data agendada, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br para saber qual o valor disponível para saque e solicitar a transferência;
- Se você perdeu a data do agendamento, basta entrar novamente no site valoresareceber.bcb.gov.br e solicitar novo acesso. O sistema vai informar nova data para o retorno;
- Pelo sistema do BC, só será possível receber os valores caso seja fornecida uma chave Pix para a devolução.
