A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu a decisão sobre possíveis mudanças nas regras de comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Entre as propostas em análise estão a venda fracionada de botijões e a flexibilização das regras de envase dos recipientes.
Segundo a agência, o tema foi retirado da pauta de deliberação a pedido do diretor-relator do processo para permitir um aprofundamento das discussões técnicas. A expectativa é que a proposta volte a ser apreciada pela diretoria em uma nova reunião.
A revisão do marco regulatório divide o setor. Defensores das mudanças argumentam que a flexibilização pode ampliar a concorrência e aumentar a oferta do produto ao consumidor. Já entidades representativas e especialistas alertam para possíveis riscos relacionados à segurança, à rastreabilidade dos botijões e à atuação de grupos criminosos no mercado.
Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de permitir que distribuidoras realizem o envase de recipientes de outras marcas. Atualmente, os botijões são vinculados às empresas responsáveis pelo enchimento, o que facilita a identificação da origem do produto e o controle da cadeia de distribuição.
O tema também gerou reação do Ministério de Minas e Energia (MME), que manifestou preocupação com eventuais impactos sobre a segurança dos consumidores e sobre programas públicos voltados ao acesso ao gás de cozinha. A pasta avalia que algumas das mudanças em discussão podem dificultar mecanismos de controle e fiscalização do setor.
Caso avance, a proposta ainda deverá passar por consulta e audiência públicas antes de uma decisão definitiva da ANP.
