O governo federal elevou de 14 para 16 anos a classificação indicativa do YouTube, com base em nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que aponta a presença de conteúdos inadequados para menores. A medida integra o pacote do ECA Digital e determina que a plataforma informe de forma visível a nova faixa etária em lojas de aplicativos e outros ambientes online.
Além da indicação etária, o serviço deverá exibir alertas sobre conteúdos envolvendo sexo, drogas, violência extrema e linguagem imprópria. Segundo o MJSP, a reclassificação tem caráter informativo e não implica censura, mantendo os vídeos acessíveis ao público.
A nota técnica cita como exemplo as chamadas “novelas de frutas”, animações produzidas com inteligência artificial que, apesar da aparência infantil, abordam temas como violência doméstica, crimes e uso de drogas. Também são mencionados vídeos com imagens explícitas de ferimentos e execuções, que ampliariam o impacto de cenas violentas.
A plataforma poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A mudança faz parte de um conjunto mais amplo de regras para o ambiente digital, que inclui a proibição da autodeclaração de idade em serviços destinados a maiores de 18 anos, exigência de controle parental e mecanismos de verificação etária. O texto também prevê a vinculação de contas de adolescentes às de responsáveis e sanções que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento.
Outras plataformas também tiveram a classificação revista neste ano. TikTok, Kwai, Pinterest, LinkedIn e Snapchat passaram a ser recomendadas para maiores de 16 anos, enquanto WhatsApp e Messenger tiveram a classificação elevada para 14 anos.
