A cassação do mandato da prefeita e vice de Cansanção, no Nordeste da Bahia, levantou dúvidas para a população. Isso porque Vilma Gomes (MDB) e Rodrigo Pereira continuam trabalhando normalmente mesmo depois da decisão de primeiro grau, proferida no último dia 23. Mas por qual motivo isso acontece? O Portal do Casé ouviu um advogado para explicar melhor a situação. Ele é enfático ao afirmar que os dois estão de forma regular nos cargos.
André Franklin de Queiroz sustenta que a decisão do juiz Lucas Carvalho Sampaio não é imediatamente executável. "De acordo com a legislação eleitoral, uma decisão de cassação de mandato em Ação de Investigação Judicial Eleitoral normalmente requer a homologação por um tribunal superior, como o Tribunal Regional Eleitoral, para entrar em vigor, a menos que uma liminar determine a remoção imediata, o que não consta nessa situação", pontua.
A decisão especifica que a execução ocorrerá somente após seu trânsito em julgado. Até que o processo de apelação se esgote, os eleitos permanecem no cargo. Além disso, o documento menciona um pedido de liminar, mas não há indicação de que tenha sido deferido o pedido de suspensão imediata dos mandatos
Vilma Gomes e Rodrigo Pereira foram condenados porque a Prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens para ganhar mais repasses federais. Foram chamados, no primeiro semestre, 2.056 temporários. O Ministério Público entendeu que houve um excedente de 600 contratações, consideradas irregulares.
O prazo para os réus recorrerem no Tribunal Regional Eleitoral se esgotou no último dia 29. Para o advogado André Franklin de Queiroz, esse tipo de caso é tratado com celeridade pela justiça eleitoral. "Dada a gravidade das sanções (cassação de mandatos e inelegibilidade), é razoável supor que os réus recorrerão ao TRE-BA. O plenário do TRE agendará o caso com base em seus procedimentos internos, carga de trabalho e urgência da matéria", conta.
"Embora não haja um prazo fixo, os casos eleitorais são normalmente resolvidos em meses, especialmente quando envolvem autoridades eleitas em exercício, para garantir a estabilidade da governança", complementa o advogado.
Agora, o caso deve seguir para o plenário do TRE. Mas, caso seja mantida a condenação, novas eleições devem acontecer para a Prefeitura de Cansanção. "Devem ser realizadas dentro de 20 a 40 dias após a decisão final, dependendo dos preparativos do TRE. Entretanto, se a cassação ocorrer próximo ao fim do mandato, o TRE poderá optar por uma eleição indireta pela assembleia legislativa municipal", resume André.
"O prazo exato depende do processo de apelação. Se o caso chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e for julgado procedente, a convocação de novas eleições ocorrerá após a decisão final. O documento não indica se houve recurso, mas o processo pode se estender por vários meses, atrasando a convocação de novas eleições até que a sentença transite em julgado", conclui o advogado.
