A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para estabelecer os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais. Esse documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto em resposta às questões sobre a participação da primeira-dama, Janja da Silva, como representante simbólica do chefe de Estado.
O parecer deve trazer diretrizes sobre direitos, deveres e suporte administrativo na participação do cônjuge presidencial em compromissos oficiais. Além disso, o documento servirá de referência para a administração pública federal, especialmente em relação à transparência e à prestação de contas sobre o uso de recursos públicos.
A decisão de formalizar os parâmetros para esse tipo de atuação ocorre diante da avaliação de que as viagens internacionais da primeira-dama geram impacto político. O governo também formou um grupo informal para monitorar questionamentos e representações sobre Janja, que tem sido alvo de contestações da oposição.
