O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. Apesar de identificar descumprimento de regra sobre uso indireto de redes sociais, Moraes considerou o episódio isolado e optou por não converter as restrições em prisão preventiva — por ora.
Na semana passada, a pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de acesso a embaixadas, vedação de contatos com autoridades estrangeiras e proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. As medidas foram referendadas pela Primeira Turma do STF.
O episódio que motivou o alerta envolveu a divulgação de discurso de Bolsonaro feito na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21), onde o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica. O conteúdo foi transmitido ao vivo e publicado em perfis de apoiadores, incluindo o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, seu filho.
Para Moraes, a publicação violou a proibição de divulgação indireta nas redes sociais, especialmente por meio de “milícias digitais” ou apoiadores previamente organizados. Segundo o ministro, “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso”.
De acordo com a PF, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro e o STF, buscando sanções internacionais sob a alegação de perseguição política. A corporação afirma que os dois agiram “dolosa e conscientemente de forma ilícita”, com o objetivo de obstruir a Justiça brasileira.
Ainda assim, Moraes considerou que não há, neste momento, reincidência suficiente para decretar a prisão. Advertiu, no entanto, que qualquer novo descumprimento resultará na prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal
