O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma série de medidas contra investigados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da Petição 15041.
Entre as determinações estão a prisão preventiva de 16 investigados, além do monitoramento eletrônico de outras oito pessoas. O ministro também impôs medidas cautelares como proibição de deixar o país, entrega de passaportes e afastamento de cargos públicos.
Mendonça determinou ainda o afastamento e a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, de Adroaldo da Cunha Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi exonerado após a decisão.
Já o pedido de prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi negado. O ministro seguiu o entendimento da PGR, que apontou insuficiência de provas consolidadas para a adoção da medida. A Polícia Federal atribui ao senador um suposto papel de liderança política no esquema, que teria como figura central Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
Na decisão, Mendonça afirmou que a PF detalhou a atuação dos investigados e as conexões entre eles, indicando a existência de uma organização criminosa estruturada, com prática de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e continuidade delitiva, mesmo após o início das investigações.
Segundo o ministro, as medidas cautelares são necessárias diante do risco de destruição de provas, fuga dos investigados e da manutenção das atividades do grupo, que teria feito centenas de milhares de vítimas.
