A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deu início a uma nova consulta pública para atualizar as regras sobre o uso de cannabis no Brasil. A consulta estará disponível por 60 dias, permitindo que qualquer pessoa ou organização envie sugestões ou críticas sobre o tema.
Atualmente, a ANVISA só autoriza o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, com prescrição médica e documentação comprobatória. Já o Senado discute a regulamentação por meio de projetos de lei, incluindo o cultivo controlado para fins medicinais.
Um dos projetos em discussão, apresentado pelo senador Flávio Arnes (PSB-PR), permite o plantio da planta exclusivamente por pessoas jurídicas, mantendo a proibição para o uso recreativo. Além disso, sugere que os produtos derivados de cannabis sejam vendidos apenas em farmácias ou por associações específicas.
A regulamentação da cannabis é debatida em outros projetos no Senado, com foco em controle rigoroso da produção e do uso de seus derivados na medicina e na indústria.
