A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir questões relacionadas à Segurança Pública. Membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, o deputado Diego Castro, do PL, propôs o debate, que abordou, entre diversos temas, as condições de trabalho e estrutura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
Na ocasião, Diego Castro enfatizou a necessidade da discussão. “Direitos Humanos para os policiais militares é de uma importância fundamental. O policial militar é o braço concreto da efetivação da Segurança Pública. Não há como se falar em exercício da Segurança Pública sem falar da valorização para esses profissionais”, ressaltou.
Segundo Diego, “a gente trouxe essa discussão para trazer um outro olhar, infelizmente, não é discutido, de modo objetivo, esse tratamento ao policial”. “A gente precisa falar sobre presunção da inocência aos policiais militares, precisamos falar da dignidade para a pessoa humana aos policiais militares, a gente precisa falar de ampla defesa para os policiais militares”, citou.
“Tratamento humanitário, porque, acima de tudo, o policial é um ser humano como todos os outros em todas as áreas do serviço público, principalmente. E, no momento que estamos vivendo de crise da Segurança Pública, no momento mais difícil, uma pauta de momento, a gente precisa mais do que nunca começar valorizando esse material humano, e, como disse, que torna concreto o exercício da Segurança Pública”, complementou Diego Castro.
O deputado federal Capitão Alden, também do PL, que participou da audiência, abordou a crise de Segurança Pública na Bahia e o fardo que recai sobre os policiais. Ele mencionou a sobrecarga de trabalho e as questões psicológicas enfrentadas pelos policiais. “Hoje a Bahia passa por uma de suas maiores crises relacionadas à Segurança Pública. Nos últimos 16 anos foram mais de 86 mil assassinatos na Bahia”, declarou o parlamentar.
“Então da mesma forma que grande parte da população está refém da violência e do crime organizado, os policiais que estão no enfrentamento diário sofrem as consequências. Infelizmente, muitos jogam nas costas e na conta da polícia essa responsabilidade de resolver o problema, que é do Estado”, emendou Alden.
“Então nós recebemos uma herança maldita, são quase 20 anos de desgoverno, de ações que fazem com que a população não seja devidamente assistida, e isso tudo faz com que essa problemática da violência se fortaleça, que, mais uma vez, cai na conta dos policiais, que estão diuturnamente fazendo o enfrentamento diário”, criticou.
“Então não está se respeitando a carga horária do policial, que trabalha de forma excessiva, muitos policiais estão sofrendo na pele com as questões psicológicas. Enfrentar uma guerra urbana, tiroteio por todas as partes, o policial sai sem saber se volta para a sua família. O policial militar em muitas das vezes mora ao lado do bandido e não tem uma assistência digna, plano de saúde que em muitas das vezes não acolhe, principalmente, essas ordens psicológicas”, continuou.
A audiência contou com a participação de entidades ligadas à polícia. Reforçando a pauta levantada por Alden, sobre o Planserv, o presidente da Força Invicta, Capitão Igor Rocha, reiterou a necessidade de revisão do sistema de assistência à saúde subsidiado pelo Estado, além de um olhar mais atento do governo para a categoria.
Com influência nas redes sociais, o soldado da PM-BA, Alexandre Tchaca, também presente, mencionou a importância de tratar a gratificação pelo exercício funcional por Condições Especiais de Trabalho (CET) de forma igualitária entre os policiais. Além disso, ele destacou a utilização da internet pelos policiais para se aproximarem da população e influenciarem jovens a afastarem-se do crime.
“Hoje vários policiais que usam as redes sociais estão sofrendo retaliações. Não sei de onde vem, de quem é a determinação, mas vários processos estão surgindo para os policiais influenciadores. Ontem eu tive o contato com um professor, que me informou que estamos chegando nas escolas públicas e mudando a cabeça de vários jovens. Não iremos recuar. Nossa função é salvar os jovens do mundo da criminalidade. A referência que eles tinham era o crime. Hoje, os jovens enxergam a polícia como heróis”, pontuou Alexandre.
Além dos nomes citados, a mesa incluiu diversos nomes representantes da polícia, como o major Fabio Brito, presidente da Associação Milícia de Bravos; o capitão Igor Carvalho Rocha, presidente da Associação de Oficiais Força Invicta; a cabo Alaice Gomes, presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA); o soldado Paulo dos Anjos, presidente da Associação dos Profissionais da Segurança Pública do Estado (APSEG) de Feira de Santana; o advogado Dinoermeson Nascimento, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB-BA; entre outros.
