A atuação de deputados do PT e do PCdoB chamou atenção durante a sessão do Congresso desta quinta-feira (27). Os parlamentares votaram pela derrubada de um dos vetos do presidente Lula ao projeto de renegociação das dívidas estaduais, contrariando formalmente o governo. Eles seguiram orientação da liderança da federação (PT, PCdoB e PV), que havia acordado apoiar a flexibilização das regras do Propag.
Com a decisão, estados poderão usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para quitar débitos com a União.
O alinhamento, porém, não se repetiu na votação do novo marco do Licenciamento Ambiental. Mesmo com articulações do Planalto, o governo sofreu derrota ampla: a Câmara derrubou os vetos por 295 votos a 167, e o Senado por 52 a 15.
A decisão restabelece dispositivos que ampliam a simplificação dos licenciamentos, incluindo o retorno das licenças por Adesão e Compromisso para atividades de baixo potencial poluidor, ponto criticado pelo Executivo, que vê riscos ambientais e ameaças a direitos de povos indígenas.
Um dos trechos mais sensíveis para o governo, o veto ao Licenciamento Ambiental Especial, que permitiria aprovar, em etapa única, obras estratégicas mesmo com grande impacto, ficou fora da pauta. A análise deve ocorrer na próxima semana, durante a votação de uma medida provisória ligada ao tema.
