Uma semana após rejeitar três ações contra a chapa de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSe) volta a julgar, nesta terça-feira (24), um pacote de processos que pedem a inelegibilidade do ex-presidente —desta vez com perspectiva menos favorável a ele, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Foram pautadas pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, ações que acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.
As ações foram apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade.
No entanto, além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação de Bolsonaro no TSE também pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.
A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro afirma que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.
Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.
O PDT reforçou as acusações. “O que ocorreu [no 7 de Setembro] foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do investigado, no contexto de um desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência do Brasil que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público”, diz a peça do partido, assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.
“Mais ainda, utilizou-se de todo aparato estatal para estruturar o ato, especificamente porque o desfile foi custeado com o erário público, em Brasília, bem como também o seu conteúdo foi veiculado através da TV Brasil.”
