A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso da chamada trama golpista.
Os ministros analisam no plenário virtual os embargos de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgamento anterior.
Além do relator, Alexandre de Moraes, já votaram pela rejeição do pedido Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está em 3 a 0 pela manutenção da condenação. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, uma vez que Luiz Fux deixou o colegiado. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma considerou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas.
Segundo a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para perseguir adversários políticos, além de ter planejado o assassinato de autoridades e ataques ao sistema eletrônico de votação.
Réus e recursos
Estão sendo analisados também os embargos de:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
A defesa de Bolsonaro classificou a sentença como “injusta” e alegou que não há provas de sua participação direta nos atos de 8 de janeiro ou em planos de assassinato de autoridades, como o chamado “Punhal Verde e Amarelo”.
Ao votar pela rejeição do recurso, Moraes afirmou que ficou comprovado o papel de liderança de Bolsonaro na organização criminosa.
“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada. Os apoiadores invadiram os edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram e deterioraram patrimônio do Estado, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022”, escreveu o relator.
