A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto agora segue para votação no Senado. Para entrar em vigor, ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.
O acordo foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário da federação Psol-Rede. Um dia antes, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) já havia aprovado o texto por unanimidade.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro. O debate começou no dia 10, com a leitura do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A análise foi adiada após pedido de vista e concluída nesta terça-feira.
O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do acordo. A entrada em vigor depende da conclusão de todos os trâmites legais nos países envolvidos.
O tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e previsão de salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
O texto tem 23 capítulos e trata de regras comerciais, redução de impostos de importação e normas para diversos setores. Também prevê que qualquer revisão ou denúncia do acordo dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação pode ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e contribuir para a diversificação das vendas externas.
