A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 522/25, que autoriza a concessão de subsídio ao transporte público coletivo. A proposta, enviada pelo Executivo, passou sem a aprovação das 11 emendas apresentadas pela oposição.
Os vereadores também mantiveram vetos da Prefeitura a trechos de três projetos — 175/2024, 396/2025 e 340/2025 — que tratavam de temas como subsídio às empresas de transporte, anistia de multas e regras de ocupação do solo. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), justificou o voto contrário alegando falta de tempo para análise aprofundada das matérias, apesar de defender o subsídio. Segundo ela, decisões que envolvem o erário exigem maior transparência e diálogo.
O vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, afirmou que a medida não resolve o “caos” do sistema. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sidninho (PP), disse que as emendas foram rejeitadas por inconstitucionalidade e por descumprirem acordos prévios.
Para o líder do governo, Kiki Bispo (União), a aprovação reforça o compromisso da Câmara com a melhoria do transporte público, um problema que, segundo ele, afeta todas as capitais brasileiras.
O subsídio fixado pela Prefeitura para 2025 é de R$ 67 milhões. Do total, R$ 63 milhões serão repassados às concessionárias de ônibus e R$ 4 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Os valores cobrirão serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão vigência até 31 de dezembro de 2025.
