A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um dos projetos da minirreforma eleitoral. O texto flexibiliza regras sobre prestação de contas e aplicação de multas a partidos e candidatos. Além disso, obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, na manhã desta quinta-feira (14).
Em seguida, segundo Lira, os deputados devem analisar um segundo texto da minirreforma, que trata sobre regras de inelegibilidade.
O Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.
