A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 358/2025, que autoriza a transferência simbólica da capital federal de Brasília para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A proposta segue agora para análise no Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o texto prevê que, no período do evento, os atos do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam datados na capital paraense. Segundo a parlamentar, a medida reforça o protagonismo do Brasil na agenda climática. “Esse gesto demonstra o compromisso do governo e do Parlamento com a urgência ambiental e a busca por soluções globais”, afirmou.
O relator do projeto em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a medida não é inédita: em 1992, durante a Rio 92, a capital também foi transferida temporariamente para o Rio de Janeiro. “É um reconhecimento do simbolismo de sediar a conferência no coração da Amazônia”, destacou.
O texto foi aprovado por 304 votos a favor e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contra, alegando custos adicionais. “Mesmo simbólica, a transferência envolve aluguel de veículos, de espaços e despesas com tecnologia da informação”, criticou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
A lei prevê que o Executivo regulamente os aspectos administrativos e logísticos da transferência.
Segurança viária
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 2.334/2023, que altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O substitutivo aprovado destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito ao fundo, permitindo o uso desses recursos em obras de órgãos de trânsito, compra de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes.
