A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na 68ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), quatro projetos do Executivo e diversas proposições de vereadores, incluindo leis, resoluções e moções. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, o Programa Vida Nova Empregabilidade. O texto recebeu três emendas dos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT), esta última subscrita pela líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB).
Também foi aprovado o PL nº 393/2025, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre as emendas apresentadas, foi acatada a do líder do governo, Kiki Bispo (União), que proíbe qualquer cobrança em restaurantes populares da capital baiana.
Outros dois projetos: o PL nº 395/2025, que autoriza a doação e alienação de sete imóveis municipais, e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura, foram aprovados com votos contrários da oposição.
A vereadora Aladilce Souza criticou as mudanças na estrutura da gestão municipal, afirmando que podem enfraquecer os concursos públicos. Já Sílvio Humberto e Randerson Leal (Podemos) pediram mais transparência nos critérios de desafetação de imóveis.
O presidente Carlos Muniz destacou o clima de diálogo entre os parlamentares:
“Os projetos aprovados representam iniciativas importantes. A Câmara manterá fiscalização rigorosa para garantir que os investimentos beneficiem a população mais vulnerável.”
Muniz afirmou ainda que as matérias pendentes do Executivo devem ser votadas até 17 de dezembro, quando se encerra o calendário legislativo.
O líder do governo, Kiki Bispo, avaliou a sessão como positiva:
“As matérias foram amplamente debatidas, com audiências públicas e pareceres técnicos. A Câmara segue atuando com zelo e compromisso com a cidade.”
Propostas
Entre os projetos de autoria parlamentar aprovados estão:
PL nº 183/2024, de Alexandre Aleluia (PL), que altera regras do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) para punir exclusões indevidas de motoristas.
PL nº 232/2025, da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que cria o bairro Boa Vista do Lobato.
PL nº 21/2025, também de Aleluia, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem solicitação do usuário.
Dois projetos de Eliete Paraguassu (PSOL): um que institui o Dia das Marisqueiras e outro que cria a Política de Apoio à Reinserção de Mães Atípicas no mercado de trabalho.
E o PL que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, de Isabela Sousa.
