A Câmara de Salvador aprovou nesta quarta-feira (30/8) o projeto do Sistema Municipal de Esporte e Lazer, de autoria da prefeitura. O texto foi aprovado por unanimidade, apesar de protestos da oposição.
O texto pretende criar uma série de mecanismos de promoção de políticas públicas para esporte e lazer. Destacam-se as seguintes propostas:
- Programa Viva Esporte de incentivo ao desenvolvimento atlético, mediante concessão de incentivos fiscais;
- Bolsa Atleta Salvador para campeões locais, com incentivos entre R$ 300 e R$ 2.000;
- Ajuda de custos a aletas;
- Salvador Social Clube, com o objetivo de unir o esporte à comunidade;
- Criação do Conselho e da Conferência Municipal de Esportes de Salvador (CMES); Criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer;
- Desenvolvimento do Plano Municipal de Esporte;Criação do Cadastro Municipal de Esporte e Lazer.
No plenário, houve divergências entre bancadas governista e de oposição. Foram apresentadas 33 emendas pelos oposicionistas. Contudo, a maioria delas foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Jr. (União).
Mesmo diante deste cenário, os opositores ao prefeito Bruno Reis (União) foram, de forma unânime, à criação da lei – o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apenas pediu para registrar em ata discordância quanto às emendas rejeitadas na CCJ.
DETALHES
O Bolsa Atleta terá por objetivo incentivar o desenvolvimento da performance do atleta e paratletas de Salvador através de suporte financeiro. Atletas olímpico, paraolímpico e surdolímpico terão benefício de R$ 2.000; internacionais, de R$ 800; profissionais, de R$ 500; e de base e estudantis, de R$ 300.
Já o Viva Esporte prevê a concessão de incentivos fiscais que fomentem o recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas; treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, nacionais e internacionais; e prática e desenvolvimento do esporte e atividades físicas entre todas as faixas etárias, prioritariamente em situação de risco pessoal e social.
Além disso, poderão ser concedidos incentivos que promovam a inclusão social, a acessibilidade e a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, por meio do estímulo à prática esportiva, bem como a formação de atletas PCD em diversas modalidades esportivas; promovam eventos esportivos inclusivos que reforcem a importância da igualdade e respeito à diversidade no contexto esportivo; dentre outros pontos.
CRÍTICAS
Para Augusto Vasconcelos, apesar da aprovação, ele considera o sistema municipal “muito fechado”. “Sem a devida participação na elaboração da política pública. O Plano Municipal do Esporte, será definido pelo Executivo, sem aprovação em conferência ou deliberação do Conselho”, reclamou, em entrevista ao Portal do Casé
Ele diz temer que “boa parte do sistema não saia do papel”, pelo que ele classifica de risco de falta de participação popular.
Por outro lado, também da oposição, o vereador Silvio Humberto (PSB) emplacou uma emenda que derruba os efeitos de um artigo da Lei Orgânica do Município, segundo a qual “é vedado ao Município custear, a qualquer título, o esporte profissional”.
Paulo Magalhães Jr. rejeitou a inclusão de mais cadeiras no Conselho Municipal do Esporte – a oposição propôs a inclusão de cadeiras para representantes de comissões de arbitragens, de ligas esportivas de bairros, das federações esportivas, do paratletas e de vereadores.
