O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 101/2024, que proíbe a venda de sacos e sacolas plásticas recicláveis em estabelecimentos comerciais da cidade.
O texto aprovado altera a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proibiu a distribuição e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.
"Os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança”, diz um dos trechos alterados.
O vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Casa e responsável pela autoria do projeto, justificou as alterações alegando que a intenção é proteger os consumidores de Salvador, além de incentivar boas praticas ambientais para o empresariado soteropolitano.
“Esta era a alteração necessária para o povo de Salvador. Pois alguns comerciantes estavam almejando o lucro comercializando as sacolas recicláveis. Felizmente para a população, elaboramos um projeto com a gratuidade no fornecimento de sacolas. Portanto, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos escolherão qual delas será gratuita. A partir de julho, o Codecon já estará realizando essa fiscalização nos estabelecimentos de Salvador. E, no caso de qualquer problema, a população pode acionar o Codecon e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, disse Muniz.
A proibição das sacolinhas plásticas gratuitas - e a venda de sacolas recicláveis em substituição às primeiras - rendeu polêmicas pela cidade. O ex-prefeito de Salvador, João Henrique, entrou com uma ação contra a comercialização de sacolas plásticas e criticou a proposta Só falta cobrar pelo oxigênio que nós respiramos nessa cidade", disse, em entrevista ao Portal do Casé.
