A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou dois projetos, de lei e indicação, que vão beneficiar a rotina dos motoristas por aplicativo em Salvador. O PL 15/2023 determina que as plataformas terão que obrigar os usuários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa a segurança dos condutores autônomos.
A Casa Legislativa aprovou ainda o Projeto de Indicação 158/2023, que recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de veículos elétricos, destinados ao transporte privado através de aplicativos na capital baiana.
O autor das propostas e presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter), Átila do Congo (Patriota) afirma que uma das medidas pode impactar positivamente o número de ocorrências policiais envolvendo os motoristas. “Sempre cobrei um maior zelo com a vida dos profissionais e um rigor com as informações dos usuários para que a gente possa reduzir ao máximo os dados de sequestro, tentativa de latrocínio e outras tragédias que estão expostos os trabalhadores. É uma luta antiga nossa e, que agora com o respaldo do poder legislativo municipal poderemos ter um avanço significativo para chamar a atenção das plataformas”.
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com aproximadamente 40 mil motoristas ativos.
Após a aprovação em plenário, os textos seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (UB).
