O ex-prefeito de Salvador e candidato a vereador nestas eleições de 2024, João Henrique (PL), pode ser retirado da corrida pela Câmara. Isso porque o nome dele aparece em duas listas entregues pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ao Tribunal Regional Eleitoral.
Nos arquivos, constam nomes de gestores ou ex-gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição; que tiveram contas consideradas irregulares; ou que obtiveram processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes.
No caso de João Henrique, ele teve auditoria julgada procedente, com representação à Procuradoria Geral de Justiça, referente ao ano de 2012. O então prefeito ainda teve as contas irregulares referentes aos anos de 2009, 2011 e 2012. João dirigiu o Palácio Tomé de Sousa de 2004 a 2012.
Ao todo, foram relacionados, de acordo com exigência da Justiça Eleitoral, gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos.
O fato de o nome de João Henrique constar nas listas apresentadas ao TRE pelo TCM, não significa, porém, que seja inelegível. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, devem ser afastados da disputa por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
