A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para o plenário do Senado, com votação pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovada, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera as regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados passem ao semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, ante os 25% exigidos atualmente. Também prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena para envolvidos nos ataques que não tenham atuado como líderes ou financiadores.
Outro ponto central é o fim da soma de penas em condenações simultâneas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, passando a valer apenas a punição mais grave. O projeto ainda autoriza o abatimento de pena por estudo e trabalho realizados em prisão domiciliar.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes para restringir os benefícios exclusivamente a crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando que a proposta retornasse à Câmara e limitando seu alcance após críticas de juristas e da opinião pública.
Segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto na Câmara, as novas regras poderiam reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. Pelas normas atuais, a progressão só seria possível a partir de 2033.
O PL da Dosimetria é visto no Congresso como uma alternativa à anistia ampla, defendida por aliados do ex-presidente. Agora, cabe ao plenário do Senado decidir se o ajuste nas penas será confirmado.
