A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou para esta quarta-feira, 10 de dezembro, às 10h, uma reunião extraordinária para sabatinar o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A convocação foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, durante reunião ordinária da CCJ. No mesmo encontro, o deputado Vitor Bonfim (PV) foi escolhido como relator da matéria. A confirmação da sabatina ocorreu no período da tarde, após a leitura da indicação em plenário.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), o processo seguiu exatamente o rito previsto no Regimento Interno da Casa. “Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado”, afirmou.
A análise da CCJ é uma etapa decisiva no preenchimento da vaga aberta no TCE após a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, em julho. Só depois da aprovação no colegiado a indicação segue para votação no plenário da ALBA.
Nascido em Salvador em 7 de julho de 1977, Otto Alencar Filho é graduado em Administração pela Unifacs e possui especialização em Investimentos, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pelo British Columbia Institute of Technology, no Canadá. Tem pós-graduação em Política e Estratégia pela Uneb e em Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs, além de MBA em PPP e Concessões pela FESPSP e pela London School of Economics.
Projetos aprovados
Na reunião desta terça, a CCJ também aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Entre eles, o PL 21.528/2015, do deputado Pedro Tavares (UB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos de transporte coletivo. O voto vista favorável com emenda substitutiva, apresentado por Vitor Bonfim, prevaleceu.
O colegiado também deu aval ao PL 22.626/2017, do deputado Alan Sanches (UB), que determina a obrigatoriedade da Cartilha de Primeiros Socorros em veículos de transporte público. Outra proposta, o PL 25.411/2024, do deputado Hassan (PP), reconhece Barra do Choça como capital do café arábica na Bahia.
Do presidente da CCJ, Robinson Almeida, avançaram dois projetos: o PL 26.010/2025, que cria o Dia Estadual da Diretora e do Diretor de Escola em 12 de julho, e o PL 26.001/2025, que institui o Dia da Polícia Penal no estado.
Participaram da reunião os deputados Robinson Almeida, Euclides Fernandes, Felipe Duarte, Hassan, Tiago Correia, Vitor Azevedo e a deputada Fabíola Mansur.
