A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos do Executivo, de deputados e de vereadores para cinco anos. O texto segue agora para o plenário do Senado.
Inicialmente, a PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas após críticas, a CCJ reduziu o prazo para cinco anos, igualando ao dos demais cargos. A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, encerrando o modelo atual com votações a cada dois anos.
A PEC prevê um período de transição. Em 2026, permanecem as regras atuais. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, para mandatos de seis anos. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, qualquer forma de reeleição estará proibida.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) retirou a proposta de mandatos de dez anos para senadores, acatando o consenso da comissão. Para viabilizar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos.
A partir de 2039, todos passarão a cumprir mandatos de cinco anos, com eleição simultânea dos três senadores por estado.
Críticas ao modelo atual
A proposta foi aprovada por unanimidade. Senadores argumentaram que a reeleição prejudica a administração pública e favorece quem já ocupa o cargo. “A reeleição foi um malefício à administração pública brasileira. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, disse Marcelo Castro.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
