A CCJ do Senado aprovou nesta quarta a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Hoje o limite é de 44 horas. A proposta, parada há uma década, avançou após mobilização popular que já reúne mais de 1,5 milhão de assinaturas. A Câmara também discute um texto semelhante.
A PEC estabelece jornada diária de até 8 horas, sem corte de salário, distribuída em no máximo cinco dias por semana, garantindo ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo.
A votação foi simbólica. O texto seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, precisará ainda do aval da Câmara dos Deputados.
O relator, Rogério Carvalho (PT SE), afirma que a medida amplia o tempo de descanso sem prejuízo financeiro. A proposta também prevê transição escalonada: no ano seguinte à promulgação, a carga semanal cai para 40 horas, com redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas.
Segundo o senador, a adoção gradual dá segurança jurídica para ajustes de escalas e contratações. O tema é uma das principais pautas defendidas pelo PT e aliados do governo Lula.
O fim da escala 6x1, comum em setores como comércio, serviços, saúde e restaurantes, enfrenta resistência entre parlamentares da situação e da oposição. Críticos citam possíveis impactos econômicos e dificuldades para empregadores.
O debate sobre redução de jornada é antigo no Congresso. Em 2009, uma PEC que reduzia a carga para 40 horas chegou a ser aprovada em comissão especial, mas nunca foi votada pelo plenário e acabou arquivada em 2023. Em 2019, outra PEC, proposta por Reginaldo Lopes (PT MG), também não avançou na CCJ da Câmara após pedido de retirada de pauta.
