A Câmara Municipal de Salvador realiza, na segunda-feira (10), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings para consumidores que realizem compras com valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada. A proposta, que recebeu parecer favorável da presidência da Casa, busca equilibrar os direitos do consumidor e o incentivo ao comércio local.
O encontro reunirá representantes de shoppings, lojistas e órgãos de defesa do consumidor para avaliar os impactos econômicos e sociais da medida e ampliar o diálogo entre os setores.
Autor do projeto, o vereador Randerson Leal (Podemos) destacou a importância da discussão por tratar de um tema que afeta diretamente o cotidiano da população e o desenvolvimento econômico da capital. Segundo ele, a proposta visa garantir justiça ao consumidor e fortalecer a economia local.
A audiência contará com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, IDEC, ACEBA, CODECON, PROCON, Delegacia de Defesa do Consumidor, Associação Comercial da Bahia e CDL Salvador. O evento será aberto ao público e à imprensa.
