O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1.301/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas, estratégia do governo federal para aumentar a oferta de atendimento especializado no SUS por meio de parcerias com prestadores privados em troca de créditos tributários.
Pela proposta aprovada, hospitais, clínicas privadas e operadoras de planos de saúde poderão transformar suas dívidas com a União em atendimentos ao SUS. O programa abrange consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, além de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade. Também está prevista a utilização de carretas para prestação de serviços móveis e a adoção de telemedicina para alguns casos.
A adesão ao programa será opcional e demandará que os prestadores desistam de recursos administrativos ou demandas judiciais relacionadas a tributos federais, além de manter regularidade fiscal para evitar desligamento. Segundo o relator, o mecanismo valerá até 31 de dezembro de 2030 e terá renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026.
O placar na Câmara foi de 403 votos a favor e 6 contra. No Senado, a matéria foi aprovada em sessão noturna, com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, e seguirá agora para sanção presidencial.
Defensores do projeto argumentam que ele ajudará a aliviar as filas por consultas, exames e procedimentos especializados no SUS e a ampliar o acesso, especialmente em regiões mais carentes. Já opositores apontam fragilidades no mecanismo de auditoria, risco de concentração de atendimento e ausência de garantias de critérios técnicos na distribuição dos recursos.
Se sancionada, a medida permitirá o início dos atendimentos ainda neste ano, embora a compensação fiscal comece em 2026.
