O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento de 2026, que prevê R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja execução ocorre a partir de indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal representa a estimativa de receitas e despesas do governo para o equilíbrio das contas públicas.
Pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, o governo cumprirá formalmente a meta caso registre resultado zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto também fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026.
Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final. À tarde, deputados e senadores confirmaram o texto em sessão conjunta do Congresso.
Emendas parlamentares
O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte será destinada às emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo, que somam R$ 37,8 bilhões. Elas se dividem em:
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
- Emendas de bancada estadual: R$ 11,2 bilhões
Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto, ficaram em R$ 12,1 bilhões.
O texto ainda prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
