O plano provisório de governo Lula para 2027 a 2031 foi divulgado. A proposta apresenta um balanço das ações realizadas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece novas metas para uma eventual continuidade do projeto.
O Portal do Casé analisou o documento e comparou o que foi cumprido, o que não foi e o que foi parcialmente feito:
O documento aponta avanços em áreas sociais e econômicas, mas também reconhece que parte das promessas ainda está em execução.
A comparação mostra que algumas medidas foram implementadas, enquanto outras permanecem como objetivos de médio e longo prazo. Entre os principais pontos estão emprego, combate à fome, saúde, educação, habitação, infraestrutura, segurança, meio ambiente e indústria.
Fome e combate à pobreza
O governo afirma ter cumprido uma das principais metas sociais ao retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome. O plano também cita a retomada e ampliação do Bolsa Família, que atualmente atende 18,93 milhões de famílias, além da reativação de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Cisternas e as Cozinhas Solidárias.
A redução da extrema pobreza também é apresentada como resultado do período. Segundo o documento, a taxa chegou a 4,8%, o menor nível registrado na série histórica.
Apesar dos resultados, o combate à pobreza continua entre as prioridades do novo plano, que propõe ampliar políticas de transferência de renda e avançar na inclusão produtiva.
Emprego, salário e renda
Na área trabalhista, o destaque é a criação de mais de 5 milhões de empregos formais e a redução das taxas de desemprego e informalidade. O governo também afirma ter retomado a política de valorização do salário mínimo, com ganho real de aproximadamente 11,5% entre 2023 e 2026.
Outra medida citada é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que, segundo o plano, incluiu mais 9,8 milhões de assalariados, chegando a 37,6 milhões de pessoas isentas.
O governo também apresenta como entregas o Crédito do Trabalhador, que teria atendido cerca de 9 milhões de pessoas, com 128 bilhões em empréstimos, além de 375 bilhões do FGTS destinados a habitação, saneamento e infraestrutura entre 2023 e 2025.
Habitação
O Minha Casa, Minha Vida aparece entre os programas com metas consideradas alcançadas. O governo afirma ter contratado 2 milhões de moradias até o fim de 2025, atingindo a meta prevista antes do prazo.
Para o próximo período, a proposta é ampliar o programa e integrá-lo a investimentos em mobilidade e infraestrutura urbana. O plano também prevê a retomada e execução de obras do PAC.
Saúde
Na saúde, a retomada e expansão de políticas do SUS é uma das principais entregas. Entre os resultados citados está a realização de 14,7 milhões de cirurgias eletivas em 2025, número apontado como mais de 40% superior ao registrado em 2022.
O plano também prevê ampliar o uso de tecnologias digitais e telemedicina e fortalecer a integração entre União, estados e municípios.
Assim, embora o governo apresente avanços na área, a saúde permanece como uma agenda em desenvolvimento para o próximo período.
Educação
Na educação, o governo cita a expansão da educação em tempo integral, dos Institutos Federais e das políticas de permanência estudantil, além da retomada de investimentos nas universidades públicas.
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, por exemplo, habilitou 1.701 projetos, que somam 28,1 bilhões, sendo 18,4 bilhões destinados à saúde e 9,7 bilhões à educação.
A alfabetização na idade adequada, a universalização das creches e a expansão do ensino integral, porém, continuam entre as metas do novo plano, indicando que a agenda educacional ainda não é considerada concluída.
Infraestrutura
O Novo PAC é apresentado como principal instrumento de retomada dos investimentos públicos. Entre as entregas citadas estão obras rodoviárias, ferroviárias, hídricas e urbanas.
Na infraestrutura hídrica, o governo destaca a conclusão da Barragem de Oiticica e a previsão de 24 obras ou etapas úteis até o fim de 2026, com 1.130 quilômetros de adutoras e capacidade de 1 bilhão de metros cúbicos de reservação.
Nas rodovias e ferrovias, o plano cita R$ 142,9 bilhões em investimentos do Novo PAC, além da realização de 22 leilões de concessões rodoviárias e a aceleração das obras da Ferrovia Transnordestina.
Como parte dos projetos ainda possui prazo até o fim de 2026, a infraestrutura aparece como uma área de avanços, mas também de metas em execução.
Cultura
Na cultura, o governo aponta a reconstrução institucional do setor como uma das principais entregas.
Entre as medidas estão a criação dos Comitês de Cultura em todos os estados, a Lei Paulo Gustavo.
O número de Pontos de Cultura também teria aumentado de 4,9 mil para 16,7 mil, enquanto o Fundo Setorial do Audiovisual recebeu R$ 3,6 bilhões entre 2023 e 2025.
Mulheres e igualdade racial
O plano cita a Lei da Igualdade Salarial, a retomada do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e o programa Mulheres Mil, que ofereceu 127 mil vagas de qualificação profissional.
No combate à violência contra a mulher, o governo destaca a reestruturação do Ligue 180, a retomada das Casas da Mulher Brasileira e a criação das Salas Lilás. O documento informa que 12 Casas da Mulher estão em funcionamento e outras nove estavam previstas para serem entregues até o fim de 2026.
Na igualdade racial, a proposta destaca a ampliação das cotas em universidades e concursos públicos. O percentual reservado em concursos passou para 30%, incluindo pessoas negras, indígenas e quilombolas.
Apesar das medidas, a violência contra as mulheres e as desigualdades raciais continuam sendo tratadas como problemas que exigem novas ações.
Povos indígenas e quilombolas
O documento aponta como entregas a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o fortalecimento da Funai e a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Também são citadas 20 terras indígenas homologadas desde 2023, abrangendo cerca de 3,2 milhões de hectares, além de 65 titulações de territórios quilombolas e 72 decretos de desapropriação por interesse social.
Meio ambiente
Na área ambiental, o governo afirma ter ampliado investimentos e retomado políticas de preservação e combate ao desmatamento. A transição energética e a redução das emissões aparecem como prioridades para o próximo período.
O novo plano, entretanto, não trata a agenda ambiental como concluída. A proposta prevê a continuidade dos investimentos e o aprofundamento da transição para uma economia de baixo carbono.
Indústria, tecnologia e inovação
A política de reindustrialização é uma das principais novidades em relação às políticas sociais tradicionais do governo.
O documento destaca a criação da Nova Indústria Brasil, o fortalecimento do BNDES e investimentos em setores como semicondutores, inteligência artificial, energia e tecnologias verdes.
O avanço, porém, ainda é tratado como processo. A proposta para 2027–2031 pretende ampliar a industrialização, a produtividade e a capacidade tecnológica brasileira, indicando que a transformação estrutural da economia ainda não foi concluída.
Segurança pública
Na segurança, o plano defende uma combinação de repressão qualificada, prevenção e inteligência. O governo afirma ter fortalecido as capacidades de investigação financeira e de inteligência das polícias federais e estaduais.
Entre as propostas para o próximo período estão sistemas de monitoramento integrado, câmeras inteligentes, análise de dados em tempo real e uso de inteligência artificial para identificar padrões criminais.
A manutenção da segurança como uma das prioridades mostra que, apesar das medidas apresentadas, a redução da criminalidade continua sendo um dos desafios do governo.
Gestão pública e digitalização
O governo também apresenta mudanças na administração pública. Entre elas está o Concurso Público Nacional Unificado, realizado em duas edições, e a recomposição de servidores em áreas consideradas prioritárias.
Na digitalização, o documento destaca a Nova Carteira de Identidade Nacional. Segundo o plano, o número de brasileiros com o novo documento passou de cerca de 30 mil em dezembro de 2022 para 55 milhões em maio de 2026.
O que foi entregue e o que continua pendente
As entregas apresentadas apontam avanços mais objetivos em combate à fome, emprego, valorização do salário mínimo, habitação, cultura e reconstrução de políticas sociais.
Já áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, meio ambiente e reindustrialização apresentam resultados e programas implementados, mas permanecem como agendas abertas para o próximo período.
As informações foram analisadas a partir do plano provisório divulgado pelo governo Lula e o plano de governo apresentada nas eleições de 2022.
