O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar uma condenação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo por peculato. A decisão foi homologada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, o parlamentar e uma ex-sócia teriam desviado recursos públicos ao contratar duas funcionárias fantasmas, sendo que uma delas atuava como empregada doméstica do deputado, em Salvador. Ambas foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades privadas sem vínculo com o mandato.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), Bacelar e Norma Suely Ventura da Silva se comprometeram a devolver R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos, além do pagamento de valores adicionais — incluindo R$ 96 mil por parte do deputado — e a prestação de 280 horas de serviços comunitários cada um. Os valores devem ser quitados até meados de junho.
O ANPP permite encerrar processos criminais sem condenação, desde que o investigado admita os fatos e cumpra as condições estabelecidas. Caso todas as obrigações sejam atendidas, o processo é arquivado.
A denúncia contra Bacelar havia sido aceita pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020. O deputado está no quinto mandato e também foi citado em investigações relacionadas ao chamado Caso Master, que acabou sendo remetido ao STF devido ao seu foro privilegiado.
A defesa do parlamentar informou que não irá se manifestar, já que o processo tramita sob sigilo.
